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Legislação

Interdição Judicial

Ouça o audio: https://soundcloud.com/user-775684179/interdicao-judicial   Existe um instrumento legal que pode ser usado pela família quando o idoso já não consegue gerenciar sua vida e seu patrimônio. É a aç&a[...]

Legislação

Proposta que responsabiliza familiares por abandono de idoso aguarda votação do Plenário

Ouça o audio: https://soundcloud.com/user-775684179/abandono-idoso   O chamado abandono afetivo inverso é caracterizado quando a família interna o idoso em uma instituição e não aparece para visitá-lo. Texto p[...]

Legislação

Estatuto do Idoso, ILPI’s e a proposta de reforma do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo

A Prefeitura do Município de São Paulo está revendo os instrumentos de planejamento urbano para organizar melhor os espaços da cidade, tratando de temas como estruturação urbana, política fundiária, uso e ocupa&[...]

Legislação

Plano que negar atendimento terá de justificar por escrito

A partir desta terça-feira (7), os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento médico terão de apresentar a justificativa por escrito sempre que o beneficiário solicitar. Após o pedido, a operadora[...]

Legislação

Lei muda mercado de cuidador de idosos

A proposta que amplia os direitos dos prestadores de serviços domésticos vai facilitar a vida dos cuidadores de idosos ou enfermos, que hoje cumprem longas jornadas de trabalho. Mas pode levar também um número grande de pessoas que necessitam[...]

Legislação

Benefícios e gratuidades para idosos

Muitos idosos não sabem quais são os benefícios a que eles têm direito. Não é só o passe-livre em ônibus e o desconto em cinema, a legislação garante às pessoas com mais de 60 anos vários [...]

Legislação

Estatuto do Idoso

O Estatudo do Idoso representou uma grande conquista social e um marco na garantia de direitos. Nele foi destacada a atenção integral à saúde do idoso pelo Sistema Único de Saúde, assim como a Política Nacional de Sa&uacu[...]

Legislação

Exercendo corretamente nossos direitos e deveres no trânsito

Sabendo das modificações no atual Código de Trânsito Brasileiro, podemos exercer nossos direitos e deveres no trânsito com mais consciência, contribuindo pelo bem-comum da sociedade e evitando acidentes, irregularidades e multas.En[...]

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